Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.

Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.

Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados

Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a filiação de novos profissionais e criando regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

Juiz não pode ameaçar advogado de prisão para forçar cumprimento de decisão

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB defendeu a inviolabilidade profissional prevista no artigo 133 da Constituição Federal, tanto em relação ao advogado público quanto com relação ao privado

Projeto muda regras para punir licitante de má-fé

O Projeto de Lei 01/11

Juízo responsável pela recuperação judicial decidirá sobre patrimônio da Viplan

Segundo o ministro, depois de iniciado o processo de recuperação judicial, o seguimento das execuções individuais pode frustrar a quitação de débtos da emprersa devedora

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação de 37,8 mil

Pedidos julgados procedentes.

Quem viver, verá...

Até o final de 2010, 5.654 gaúchos deverão receber RPVs e precatórios de até R$ 37,9 mil.

Juiz determina que metade dos policiais civis em greve retornem ao trabalho

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Juiz poderá proibir suspeito de se aproximar de criança

Promulgada emenda dos precatórios

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão